II Semana Jurídica da FDDJ

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Surdo-mudo condenado a 13 anos

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).